Nota de Repúdio

Sob a égide: “Leitura é direito e não privilégio”, a UBE/MS manifesta publicamente seu profundo repúdio contra a inclusão do livro na reforma tributária apresentada ao Congresso, que resultará no injusto aumento de sua oneração.

Esse flagrante descumprimento das imunidades tributárias previstas na alínea “d” do artigo 150 da nossa Carta Magna, a qual defende a proteção da aquisição de conhecimento e apropriação da cultura como condições basilares essenciais que norteiam a social democracia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do País no cenário global, dado que o encarecimento do livro interferirá na capacitação profissional e formação técnica, cultural e acadêmica das presentes e futuras gerações, desafio inviável sem o acesso amplo à leitura.

A UBE/MS entende, tal como outras instituições que já se manifestaram a respeito, que o aumento da taxação de impostos sobre o livro tornará inviável o trabalho de muitas editoras, autores, artistas gráficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva, fechando as portas aos brasileiros para reais possibilidades de minimização das diferenças sociais e para o alcance de uma vida justa e digna em que seus direitos sejam respeitados.

Considerando o acima exposto, a UBE/MS vem publicamente manifestar seu repúdio e indignação à proposta de tributação dos livros.

Campo Grande (MS), 15 de agosto de 2020.

Sylvia Odinei Cesco
Presidente da UBE/MS
Gestão 2020-2022

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